Programas Ambientais

A PCH Paracambi possui treze Programas Ambientais que foram implantados ao longo do período de construção do empreendimento. Os Programas, citados a seguir, encontram-se descritos no Projeto Básico Ambiental (PBA):

 

1. Programa de Gerenciamento Ambiental

Este Programa garantiu a execução e o controle das ações planejadas de todos os Programas Ambientais e a adequada condução das obras no que se refere ao cuidado com o meio ambiente e com a população da área de influência.

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2. Programa de Comunicação Social

Estabeleceu canais de comunicação entre o empreendedor e os diversos agentes sociais, tais como poder público, comunidade, sociedade civil. Atuou como suporte de comunicação de todos os programas ambientais. Também desenvolveu ações educativas e o incentivo à conscientização sobre a importância de preservação do meio ambiente.

Oficina ambiental na escola Coroado, em Paracambi

3. Plano Ambiental para a Construção

Estabeleceu critérios e requisitos para as ações do construtor no trato com o meio ambiente durante a execução das obras e a orientação da provisão de recursos materiais e humanos nos aspectos de segurança, assistência e saúde dos operários.

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4. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

Restabeleceu as condições ecológicas anteriores às obras. Os objetivos específicos do programa foram: controlar os processos erosivos, revegetar e recuperar as áreas degradadas pela implantação do empreendimento.

5. Programa de Monitoramento da Qualidade da Água

Refere-se à qualidade das águas do Ribeirão das Lajes no trecho onde está implantada a PCH Paracambi. Permite a identificação de eventuais alterações na qualidade do rio cujas águas são utilizadas no processo de geração e, consequentemente, dá subsídios para a elaboração e quantificação de eventuais medidas corretivas.

6. Programa de Limpeza e Desinfecção da Área do Reservatório

As atividades deste programa antecederam o enchimento do reservatório e tratou especificamente de medidas que evitam que as áreas inundadas contenham materiais orgânicos e inorgânicos. Foi realizado medidas de limpeza, tais como a supressão e remoção da massa vegetal, desinfecção e desinfestação, demolição e recolhimento de todo o material que poderiam causar impacto na qualidade da água do lago formado.

7. Programa de Reflorestamento

Tem como objetivos promover a restauração florestal com a formação de novas florestas e ligação com aquelas existentes. Este trabalho é importante para preservar nascentes d’água e prevenir erosões em encostas, além da mata voltar a ser o refúgio para várias espécies de animais da região. Assim, o Programa tem como princípio reflorestar tal e qual a mata original. No total serão reflorestados 283 hectares. Destes 264 hectares já foram reflorestados, restando apenas 19 hectares que será realizado ainda em 2016.

8. Programa de Acompanhamento e Apoio à População Atingida

Prestou informações e acompanhou as negociações com a população atingida. Uma das atividades era levantar demandas, dúvidas e sugestões da comunidade da área de influência e oferecer respostas.

Dentro deste Programa, existia o Subprograma de Integração da Mão de Obra Local nas Obras do Empreendimento com objetivo de qualificar e capacitar a mão de obra da região. Foram oferecidos pela Lightger cursos para pedreiro, soldador, armador e carpinteiro e palestras de SMS. Ao todo, 370 vagas.

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9. Programa de Desenvolvimento do Plano de Usos das Águas e das Áreas de Entorno do Reservatório

Viabiliza o aproveitamento racional dos recursos naturais, com o objetivo de compatibilizar o uso múltiplo do reservatório com a preservação de sua qualidade e integridade. Consiste na elaboração de propostas, construídas entre comunidade, sociedade civil e poder público, de utilização do reservatório e de suas áreas de entorno.

Reunião na escola Aurelino Gonçalves, em Cacaria, Piraí

 10. Programa de Apoio à Implantação da Unidade de Conservação

A Lei no 9.985/00 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – determina que o empreendedor apresente, na ocasião do requerimento da LI, o Programa de Apoio às Unidades de Conservação. O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

11. Programa de Apoio a Projetos Socioambientais da Região

Teve como objetivo apoiar ações públicas que eram desenvolvidas e/ou planejadas pelas prefeituras de Paracambi, Piraí e Itaguaí, municípios da área de influência da PCH Paracambi. As atividades foram realizadas por meio de investimento em projetos que atendem às principais expectativas da população relacionadas a melhorias das condições socioeconômicas e ambientais na região.

12. Programa de Levantamento e Prospecção do Patrimônio Arqueológico

Desenvolveu o estudo arqueológico das áreas afetadas pela implantação da PCH, identificou e delimitou os locais de interesse cultural e o potencial da região com relação à história, cultura e características ambientais. Realizou o resgate de possíveis materiais encontrados, identificando-os e definindo a instituição de interesse de resguardo do Patrimônio Cultural Material.

Escavações no sítio arqueológico Ribeirão das Lajes II

13. Programa de Resgate da Fauna Terrestre e da Ictiofauna

Este Programa teve por finalidade proceder o resgate da fauna durante implantação do empreendimento e está diretamente relacionado ao deslocamento dos animais e a perda dos seus habitats. Os profissionais envolvidos afastavam as espécies para áreas próximas e os indivíduos resgatados feridos ou mortos foram encaminhados ao CETAS/Seropédica.